Apresentamos os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade (colocar link) para que os nossos usuários e titulares de dados pessoais compreendam facilmente as condições para uso dos nossos Sites, Plataformas e Aplicativos, e a forma como coletamos e usamos suas informações em nossas atividades.

O presente TERMOS DE USO regula as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicativos de Internet da ABRAPRESS, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e todas as informações pessoais relativas a assinantes ou visitantes que usem o site serão tratadas em concordância com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicativos de internet da ABRAPRESS você concorda expressa e integralmente com os TERMOS DE USO aqui apresentados. Por conta disso, você deve ler atentamente esses Termos de Uso antes de usá-los. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar os nossos Sites, Plataformas e Aplicativos.

1. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que ABRAPRESS entender que as alterações são necessárias.

Ao continuar a acessar nossos Sites, Plataformas e Aplicativos após as alterações, que serão publicadas nos nossos canais, você concorda com as alterações também.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICO

Além desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, alguns Sites, Plataformas e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites, Plataformas e Aplicativos e serão aplicáveis se você usar tais serviços e funcionalidades.

3. OBJETO

Através dos seus sites, plataformas e aplicativos de Internet a ABRAPRESS disponibiliza o acesso a diversos conteúdos, permitindo maior interação com seus clientes e possibilitando a realização de contato.

4. ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A utilização dos sites, plataformas e aplicativos de Internet da ABRAPRESS implica na adesão aos presentes Termos de Uso e a sua Política de Privacidade.

5. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DOS SITES, PLATAFORMAS OU APLICATIVOS

Em geral, o acesso aos sites, plataformas e aplicativos de internet da ABRAPRESS tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou registro. Contudo, para entrar em contato conosco o usuário eventualmente precisará fornecer nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem, que serão direcionados para o e-mail [email protected]

A ABRAPRESS não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas no seu ambiente.

A ABRAPRESS não pactua com a publicação de conteúdos e comentários que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

A ABRAPRESS também se reserva o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com o presente Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade.

Essa condição, todavia, não configura obrigação da ABRAPRESS, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3º da Lei 12.965/14, geralmente solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

6. COMO NOSSOS SITES, PLATAFORMAS E APLICATIVOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS

Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:

• Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos da ABRAPRESS ou de terceiros e violar a legislação vigente;
• Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;
• Usar qualquer sistema/aplicativo automatizado para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da ABRAPRESS;
• Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Plataforma, Aplicativo e/ou equipamento da TECNOLOGIA HUMANA e de outros Usuários e terceiros, incluindo vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.

7. RESPONSABILIDADES

Você como Usuário é responsável:

• por todas as suas ações ou omissões realizadas nos nossos Sites, Plataformas e Aplicativos;
• pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu nos Sites, Plataformas e Aplicativos; e
• pela reparação de danos causados à ABRAPRESS, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso dos nossos Sites, Plataformas e Aplicativos.

Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima, bem como por indisponibilidades e falhas técnicas dos Sites, Plataformas e Aplicativos. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão de ABRAPRESS.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os seguintes itens pertencem à ABRAPRESS e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

• todos os softwares, aplicativos ou funcionalidades criadas, produzidas ou contratadas pela ABRAPRESS para os Sites, Plataformas e Aplicativos, assim como sua identidade visual e conteúdo;
• os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é da ABRAPRESS inseridos nos Sites, Plataformas e Aplicativos.

No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelos Sites, Plataformas e Aplicativos, você autoriza a ABRAPRESS a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza.

Mas não se preocupe: a utilização, pela ABRAPRESS estes conteúdos enviados por você observará o previsto nas normas de sigilo.

Você também garante que os conteúdos por você enviados não infringem direitos de terceiros.

9. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, os sites, plataformas e aplicativos de internet da ABRAPRESS não garantem disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços, plataformas ou funcionalidades, a qualquer tempo.

Assim, a qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a ABRAPRESS poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Sites, Plataformas e Aplicativos, inclusive se o uso destes canais contrariar o disposto neste documento.

10. PRIVACIDADE DE DADOS DOS USUÁRIOS – SPAM – RESPONSABILIDADE POR FRAUDES

A ABRAPRESS zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade (hiperlink)e veda a utilização dos seus sites, plataformas e aplicativos de internet para o envio de mensagens não-solicitadas de qualquer natureza.

Caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da ABRAPRESS colabore enviando denúncia pelo e-Mail: [email protected].

11. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os usuários têm direito, mediante requisição ao Encarregado de Proteção de Dados:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados pessoais;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD; 
6. Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

A ABRAPRESS se reserva ao direito de manter o tratamento de dados caso possua base legal de tratamento aplicável ao caso concreto, tais como, mas sem limite, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse etc.

12. DADOS DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato com o Encarregado, conforme dados abaixo:

• Nome: Eduardo Teixeira
• E-mail: [email protected]

13. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

Os sites, plataformas e aplicativos de Internet da ABRAPRESS podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a ABRAPRESS e os proprietários das páginas externas.

14. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS

Alguns de nossos Sites, Plataformas e Aplicativos podem permitir que os Usuários enviem conteúdos como comentários, imagens, mensagens, fotos etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites, Plataformas e Aplicativos. Para estes casos, os conteúdos enviados e a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros Usuários, atendendo sempre às normas de sigilo.

Pode também ser possível ao Usuário enviar conteúdo, como fotos, documentos, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso de serviços disponíveis nos Sites, Plataformas e Aplicativos ou outras finalidades. Nesses casos, os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto dos Sites, Plataformas e Aplicativos.

Lembramos que, em qualquer dos casos, os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem os enviou.

15. PRAZO E ALTERAÇÕES

O funcionamento dos sites, plataformas e aplicativos de internet da ABRAPRESS se dá por prazo indeterminado. Mas podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso em sua totalidade ou um dos seus serviços ou funcionalidades.

O presente Termos de Uso também pode ser alterado a qualquer tempo e será informado com destaque nos sites, plataformas e aplicativos de Internet da ABRAPRESS.

16. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Quaisquer litígios relacionados a esse Termos de Uso e a Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

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